Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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29 junho 2006

Comissão Europeia agrava penalizações para cartéis

A Comissária Europeia da Concorrência, Neelie Kroes, está a perder a paciência. Para dissuadir os violadores das regras da concorrência, incluindo a prática de cartel, a Comissão Europeia anunciou ontem um aumento drástico no valor das multas a aplicar em tais situações, segundo o espírito, referido pela comissária, de que "se as empresas não prestarem atenção a estes sinais, vão pagar um preço muito elevado". Estas situações envolvem casos de conluio entre empresas na fixação de preços, outras práticas restritivas ou o abuso de posições dominantes no mercado.
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http://dn.sapo.pt/2006/06/29/economia/comissao_europeia_agrava_penalizacoe.html