Comunicado do Conselho Superior

O Conselho Superior da Ordem dos Advogados vem comunicar o seguinte:

1. Realizou-se hoje a audiência pública de julgamento único dos dois processos disciplinares apensos instaurados ao Bastonário José Miguel Júdice.

2. Nos termos expressos do art.156º, nº6, do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei nº15/2005, de 26 de Janeiro, que aprova o Estatuto da Ordem dos Advogados, posteriormente à leitura do relatório final é dada a palavra ao arguido ou aos respectivos mandatários para alegações orais, por período não superior a 30 minutos.

3. O Presidente do Conselho Superior perguntou aos mandatários do Bastonário José Miguel Júdice se alegavam eles ou o arguido, tendo aqueles deferido a alegação ao Bastonário José Miguel Júdice. O Presidente do Conselho Superior advertiu o Bastonário José Miguel Júdice do limite legal de tempo para a alegação, que o último, aliás, não podia deixar de conhecer.

4. Decorridos trinta minutos, o Presidente do Conselho Superior perguntou ao arguido se este podia concluir em mais dez minutos. O Bastonário José Miguel Júdice respondeu dizendo que falaria o tempo que quisesse e que continuaria no uso da palavra mesmo que o Conselho não autorizasse e saísse.

5. Em face do comportamento do arguido o Presidente do Conselho Superior declarou encerrada a audiência pelas quinze horas e cinquenta minutos.

6. Cerca das dezoito horas e dez minutos, a distinta mandatária do arguido deslocou-se à sala onde está reunido o plenário do Conselho Superior, solicitando que recebesse o texto escrito preparado pela defesa como base da alegação oral – o que o Conselho fez .

Lisboa, 21 de Julho de 2006

O Conselho Superior