Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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12 julho 2006

Conflitos automóveis e de consumo enchem centros de arbitragem

Segundo dados do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, no ano de 2004 foram resolvidos 3.391 processos no Centro de Informação do Consumo, Arbitragem do Porto e 2204 processos foram findos no Centro de Arbitragem de Seguros Automóveis.

Ainda na maior parcela de processos registados como findos estão os litígios de trabalho, com o Serviço Regulador de Conciliação da Arbitragem de Trabalho a resolver 814 processos no ano de 2004.Juntam-se a estes números os pedidos de esclarecimento – outra das tarefas dos centros de arbitragem – onde os seguros automóveis e de consumo são também os temas mais requisitados. De entre os litígios de maior volume são os problemas surgidos na actividade bancária, comércio e retalho, agricultura e transportes que os centros de arbitragem institucionalizados mais recebem.
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