Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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22 julho 2006

Governo campeão das leis em ano de pouco PSD

O Governo liderado por José Sócrates apresentou 76 propostas de lei no seu primeiro ano. O balanço da actividade legislativa e parlamentar da primeira sessão da X Legislatura, entre 10 de Março de 2005 e 20 de Julho de 2006, é claramente favorável ao Executivo de maioria absoluta do PS, que já conseguiu ver aprovadas em votação final global 63 daquelas iniciativas.

Comparando com os projectos de lei que o grupo parlamentar socialista preparou e entregou, a diferença salta à vista: 35 apresentados e 19 aprovados - conclusão, o grosso da actividade legislativa da maioria passa pelo Executivo. Mas a comparação entre o trabalho realizado pelos partidos com assento parlamentar dá ainda resultados mais curiosos. O Bloco de Esquerda foi o grupo parlamentar que viu mais projectos de lei seus (14) aprovados em votação final global, seguido do PCP e do PSD, ambos com 12.
continua in
http://dn.sapo.pt/2006/07/22/nacional/governo_campeao_leis_ano_pouco_psd.html