Moeda má versus moeda boa

Texto retirado com a devida vénia do Blog www.verbojuridico.blogspot.com , sobre o atraso no pagamento das oficiosas, de leitura recomendada:

Por Dr. Luís Ganhão, Advogado.

O actual Presidente da República, antes de o ser, dissertou, como é sabido, num artigo de opinião, sobre o facto de a «má moeda expulsar a boa», o que, segundo alguns analistas, terá sido um exercício de metaforização em que alertava os portugueses para o facto de o país, encontrando-se de «tanga», correr o risco de nem de «tanga» ficar, se continuasse a ser governado pela equipa ministerial de então.

Ora bem:Acabo de receber, à semelhança de milhares de outros contribuintes, um aviso do Estado que temos para efectuar um pagamento por conta, em sede de IRS, sobre rendimentos que presume eu já terei auferido durante o corrente ano, sob pena de, não o fazendo, acrescerem juros de mora ao mesmo e ver bens meus penhorados para venda em hasta pública!

Só que este mesmo Estado que assim me exige, é o mesmíssimo que continua a não pagar-me, a tempo e horas, os honorários respeitantes a «defesas oficiosas» que tenho vindo a assumir (ª), nomeadamente, em prol da sua boa reputação, pois quer-se classificado de «Direito», onde todos, sem excepção, terão defesa assegurada, e, quando o faz, fá-lo sem juros, sendo, até, que entre tais honorários, não deixarão de se encontrar, por certo, alguns que não são suportados por ele, mas sim por arguidos não beneficiários de apoio judiciário que nos seus cofres e a mim destinados já os depositaram!

O que, como é sabido, se se traduzisse numa relação inversa, por exemplo, em sede de IVA, me colocaria na condição de criminoso, por abuso de confiança!Em suma, este Estado exige-me um comportamento ético e de cumprimento que ele próprio não assume, portando-se, lamentavelmente, como aquilo que é hábito designar-se por «caloteiro»!Não será que o actual Presidente da República poderia explicar ao Governo que, também, aqui a teoria da «moeda má versus moeda boa», poderá ter aplicação, que o mesmo é dizer, que este Estado, com o seu mau exemplo, corre o risco de empurrar para fora do sistema fiscal quem gostaria de se manter dentro dele?.

(ª) À semelhança de muitos outros colegas, continuo por receber «oficiosas» com anos de efectuadas, assim como não me têm sido, sequer, pagas, de alguns meses a esta parte, as simples escalas de Tribunal! Ponham lá a classe política deste país a receber com atrasos assim e sempre queria ver quantos dentro dela, abnegadamente, se manteriam em funções, fosse de ministro ou de simples deputado!

PS – Se há advogados bem instalados profissionalmente, que dispensam as «oficiosas», para não dizer mesmo que «fogem» delas, não é menos verdade que não faltam aqueles, nomeadamente em princípio de carreira, para quem as ditas não deixam de ser, por pequeno que seja, um «balão de oxigénio» nas dificuldades económicas com que se debatem.

Ainda, recentemente, uma jovem colega minha acabava por não conseguir conter as lágrimas ao revelar que, contando com tal «balão» e este teimar em não chegar, se via na contingência de, mais uma vez, ter de recorrer aos pais na ajuda de pagamento da sua parte da renda do escritório que com outros colegas partilha!