Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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13 julho 2006

Casas de férias ilegais tomam conta do país

Os turistas que optam por arrendar casas ou quartos a particulares, durante as férias, passando ao lado dos empreendimentos turísticos, estão a recorrer a um negócio ilícito. O actual enquadramento jurídico torna praticamente impossível que uma moradia seja utilizada para fins turísticos. No Algarve, apenas seis habitações conseguiram obter a classificação oficial, segundo a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos da região (AHETA), quando há estimativas que apontam para mais de 200 mil "camas ilegais".
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http://jn.sapo.pt/2006/07/13/economia_e_trabalho/Casas_de_f_rias_ilegais_tomam_c.html