MP ganha poder no novo Código de Processo Penal

O Ministério Público (MP) vai ganhar mais poder assim que for aprovado o novo Código de Processo Penal, cujo anteprojecto foi ontem entregue ao ministro da Justiça. Entre outros pormenores, no novo texto saem reforçados os poderes do MP na verificação do trabalho das polícias, na instauração de inquéritos, na constituição de arguidos e na fiscalização das escutas telefónicas."

Por razões históricas, o MP foi perdendo a direcção efectiva do inquérito. A maior parte das vezes só toma contacto com o processo para acusar ou arquivar. Com a nova revisão, há vários actos dos órgãos de polícia criminal que têm de ser validados pelo MP no prazo de 10 dias. Isto pode permitir a melhoria da articulação com as polícias", argumenta ao JN Rui Pereira, coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal.

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http://jn.sapo.pt/2006/07/27/nacional/mp_ganha_poder_novo_codigo_processo_.html