Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

23 julho 2006

Reforma Acção Executiva é "cenário assustador", presidente Tribunal Guimarães

A reforma da Acção Executiva traduziu-se "numa autêntica guerra de números, impossível de ganhar", e num "cenário assustador e com gravíssimas repercussões em termos logísticos e humanos", disse hoje a Presidente do Tribunal de Guimarães.

Segundo Ana Cristina Clemente, que falava perante o ministro da Justiça, "até quinta-feira haviam entrado 5.889 processos no Tribunal, contra 396 findos desde 20 de Março último".A responsável fez um diagnóstico prático dos efeitos da reforma da Acção Executiva decidida pelo anterior Governo - que criou a figura do Solicitador de Execução - sublinhando que "algo falhou":"a esmagadora maioria dos processos executivos que findam têm causas que nada têm a ver com a actividade do agente de execução", disse.
continua in
http://www.regiaodeleiria.pt/?lop=conteudo&op=2838023a778dfaecdc212708f721b788&id=37eaaed2a19e86c474d9c37150d60308