Entrevista do Bastonário à ORDEM XXI

Entrevista ao Bastonário Rogério Alves (A ordem actual e o futuro...)

Ordem XXI - A Ordem dos Advogados Portugueses comemora em 2006 80 anos. Criada em 1926, passou por bastantes alterações e estatutos.
Actualmente, um dos planos a curto prazo da OA é precisamente a alteração dos Estatutos. Em que termos? Com que objectivos?

Dr. Rogério Alves - Para que a alteração possa ser contemplada no curto prazo terá de ser de pormenor. O Estatuto é muito recente, e não estão criadas condições para que se proceda a uma alteração substancial, que implica, como sabe, aprovação no parlamento, a qual, apesar de tudo, em algumas áreas se justificaria. Por isso julgamos adequado propor, desde já, retoques no texto em vigor, dos quais destaco, como meros exemplos, os seguintes: Agilizar o processo disciplinar, de modo a permitir aos conselhos apreciar liminarmente as participações e queixas, rejeitando, de imediato, as que se afigurem inviáveis. Permitir a suspensão das penas com excepção da de advertência, precisamente ao contrário do que hoje se dispõe. Repensar a inscrição na Ordem dos Advogados dos consultores jurídicos e, a manter essa opção, regulá-la devidamente. Estipular, expressamente, sanções para os advogados que não cumpram as suas obrigações para com a Ordem, mormente o pagamento das quotas. A par da promoção a curto prazo destas alterações, vamos implementar, como anunciado, o debate sobre a estrutura da Ordem, o qual, a média prazo, deverá gerar significativas alterações na estrutura, composição e competências dos seus órgãos, na articulação entre si, apontando, de forma decisiva, no caminho da profissionalização. Iniciamos esta discussão no Congresso, e queremos agora implementá-la e desenvolvê-la, para, a médio prazo, produzirmos um projecto de reforma estrutural.

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