Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

05 agosto 2006

Ministra escreve ao provedor e garante legalidade dos exames

A ministra da Educação enviou uma carta ao provedor de Justiça contestando o entendimento de Nascimento Rodrigues sobre a repetição dos exames de Física e Química.

Na carta, a que o JN teve acesso, Maria de Lurdes Rodrigues começa por lamentar o facto do provedor não ter ouvido o ministério, acusando-o de ter "violado a exigência legal de audiência prévia, constante do Estatuto do Provedor de Justiça".

Maria de Lurdes Rodrigues, depois de começar por acusar o provedor de violar a lei, acusa-o também de fazer política, afirmando que a carta de Nascimento Rodrigues, com "equívocos, incorrecções e injustiças", "intencionalmente ou não", deu "pretexto a expectáveis aproveitamentos políticos".
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http://jn.sapo.pt/2006/08/05/primeiro_plano/ministra_escreve_provedor_e_garante_.html