José Miguel Júdice considera que foi punido por um delito de opinião

O ex-bastonário da Ordem dos Advogados José Miguel Júdice, alvo de uma repreensão na sequência de dois processos disciplinares internos, afirmou hoje que foi "condenado por um mero delito de opinião" e que a pena foi "infamante".

"Pela primeira vez na história da Ordem dos Advogados [OA] foram abertos processos disciplinares a um bastonário sem participação de ninguém, ou melhor, sem que ninguém tenha tido a coragem de o assumir", disse Júdice em conferência de imprensa esta tarde na sede da sociedade de advogados de que é sócio, em Lisboa.

"Pela primeira vez um bastonário é punido com uma sanção disciplinar, embora com uma redução quase total do que era proposto pelo relator", mas ainda assim "muito grave".

Na opinião de José Miguel Júdice, "foi muito grave" a forma como o Conselho Superior da Ordem dos Advogados (CSOA) "se afastou da jurisprudência liberal tradicional" da instituição "para punir um antigo bastonário".

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