Processo Penal - afinal não há reforma?

Texto da Dr.ª Maria de Fátima Mata-Mouros, Juiz de direito, de leitura recomendada.

Há coincidências incríveis. Estava eu absorvida na leitura de uma interessante conferência intitulada A Reforma do Processo Penal, quando me anunciaram a apresentação do anteprojecto de revisão de mais este código. É claro que parei a leitura e fui ler o projecto.

Li-o e voltei à conferência que encontrei na compilação referente ao II Congresso de Processo Penal. A tal, cuja leitura me despertara a atenção porque continha um diagnóstico particularmente certeiro sobre a doença de que enferma o nosso procedimento criminal: o "dominó punitivo", como o autor da conferência lhe chamou. A sua origem detecta-se no uso e abuso da delegação genérica de poderes do Ministério Público à Polícia para a realização dos inquéritos, o que transforma esta última no seu efectivo titular.
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http://dn.sapo.pt/2006/08/03/opiniao/processo_penal__afinal_ha_reforma.html