Defensor Oficioso

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05 agosto 2006

O Estado promove o atraso nos pagamentos

Texto do Dr. Francisco Sarsfield Cabral, Jornalista, de leitura recomendada

O Governo colocou na Net uma curta lista de faltosos em matéria de impostos, alegadamente para suscitar a reprovação pública da evasão fiscal. Soube-se, entretanto, que o Tribunal de Contas juntará ao parecer sobre a Conta Geral do Estado, a publicar em Dezembro, uma lista dos principais credores do Estado. Um passo contra o hábito estatal de dois pesos e duas medidas. Infelizmente, ficarão de fora as dívidas das autarquias e das regiões autónomas.

Com a honrosa excepção do CDS/PP, os atrasos na liquidação de dívidas das entidades públicas raramente são abordados pelos políticos. Sejam eles do Governo (o que, não se justificando, até se percebe), sejam da oposição (o que já se entende menos).

Ignoram-se, assim, os efeitos nefastos de um Estado caloteiro. Pior: o sistemático atraso nos pagamentos dos organismos públicos parece já não escandalizar ninguém. Tornou--se um facto natural entre nós, uma especialidade típica portuguesa.
continua in