Ordem concorda com a sentença

A Ordem dos Advogados concordou com as penas aplicadas aos menores envolvidos nos maus-tratos ao transsexual Gisberta, em Fevereiro, ressalvando, no entanto, que a amplitude das medidas tutelares poderia ir até aos 24 meses.

Em declarações à Lusa, Luís Filipe Carvalho, do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, salientou que não foram aplicadas penas, mas “medidas tutelares”, que de acordo com a Lei se poderiam situar “entre os três e os 24 meses”.

O Tribunal de Família e Menores do Porto (TFMP) condenou terça-feira os 13 menores envolvidos nos maus tratos ao transsexual a penas entre os 11 e os 13 meses de internamento em centros educativos, dividindo a condenação em três grupos de menores, com penas diferenciadas.
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