Autarquias podem ser obrigadas a dar dados sobre funcionários

O Governo está a ponderar alterar a lei para obrigar as autarquias a prestarem informações mais completas sobre os seus trabalhadores.

Da Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública, constam 130.650 pessoas. As informações de que a base dispõe sobre os mesmos não foram, no entanto, fornecidas pelas autarquias e sim pela Direcção-geral da Administração Local, já que o Governo não tem sobre os municípios uma posição de superioridade hierárquica que lhe permita exigir-lhes esses dados.

Uma realidade que o Governo quer agora mudar. Para isso, disse o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, em conferência de imprensa, o Executivo «pondera a criação de mecanismos de natureza jurídica» que imponham às autarquias a obrigação de fornecer esses dados.
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