Justiça: As providências cautelares

As providências cautelares parecem estar, agora, na moda em Portugal. Mas o que são e para que servem? Rogério Alves explica.

É uma medida de que se fala cada vez mais em casos mediáticos de acções judiciais.

De recordar, por exemplo, nas Câmaras que tentam evitar o fecho de maternidades ou o "caso Mateus" que começou assim pela mão do Gil Vicente.

Também não faltam sindicatos que, com as providências cautelares, tentam travar decisões do Governo.

Ouvido pela RR sobre este fenómeno, o bastonário da Ordem dos Advogados assume que esta é também uma forma de ter garantias perante as demoras nos tribunais.

"A providência cautelar é uma arma para obviar aos efeitos - trágicos por vezes - da morosidade da justiça, é uma arma para obviar a que a justiça não seja só um papel escrito numa sentença mas tenha efectividade", disse Rogério Alves.

O advogado refere, no entanto, que "também depende da providência cautelar, depende dos fundamentos com que é requerida, dependem dos objectivos que se visem alcançar mas, em tese, é o próprio legislador que reconhece que há medidas que devem ser tomadas antes de se esperar pela decisão final".
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