Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

26 setembro 2006

Finalmente saiu a lista de licenças de instalação de cartorios notariais

Aviso (2.ª série). – Faz-se público que, por despacho de vinte e dois de Setembro de 2006 do Secretário de Estado da Justiça, proferido ao abrigo do despacho de delegação de competências do Ministro da Justiça n.º 10 823/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 13 de Maio de 2005, foi homologada a acta de reunião do júri do concurso para atribuição de licenças de instalação de cartório notarial, aberto por despacho de 23 de Março de 2006 do Secretário de Estado da Justiça, proferido ao abrigo do mesmo despacho de delegação de competências, e tornado público pelo aviso n.º 4235/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 6 de Abril de 2006, contendo em anexo, e dela fazendo parte integrante, a lista de atribuição de licenças de instalação de cartório notarial e a lista de candidatos excluídos, infra apresentadas:

http://www.dgrn.mj.pt/dsrh/01_26092006.asp