Provedoria não vai pedir fiscalização da constitucionalidade de Bolonha

Continua a suscitar polémica o pedido de fiscalização da constitucionalidade da regulação relativa ao processo de Bolonha e à forma como o Governo decidiu aplicá-lo.

Em causa está a coexistência de dois planos de estudos - com e sem a aplicação do processo de Bolonha - durante, no máximo, dois anos lectivos. Fonte do gabinete do Provedor de Justiça disse ao DE que “ainda não há uma conclusão” definitiva sobre as dúvidas suscitadas em relação ao decreto-lei 74/2006.
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