Relatório acusa lei do PSD de ser “incoerente”

A legislação produzida por Ferreira Leite é “incoerente” e abriu caminho à “opacidade das opções” na Função Pública.

A comissão nomeada pelo Governo de José Sócrates critica uma série de aspectos da evolução legislativa que abrange os funcionários públicos, mas é particularmente crítica para com a lei 23/2004, de 22 de Junho, assinada por Durão Barroso, na época em que Manuela Ferreira Leite era ministra de Estado e das Finanças e Suzana Toscano tinha o pelouro da Administração Pública.
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