PGR pronuncia-se sobre razões dos juízes

O Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR) foi chamado pelo secretário de Estado do Desporto, Laurentino Dias, a emitir parecer sobre alguns dos argumentos invocados pelos juízes que compõem o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol para anular o castigo que tinha sido aplicado a Nuno Assis.

O governante considera estranha a argumentação apresentada e pretende tirar dúvidas sobre a legalidade. Segundo apurou o JN, em causa está a anulação da nota de culpa com base na "emenda" de que o documento acusatório foi alvo durante o processo. As alterações à acusação contra o futebolista prendiam-se com o acrescento do "elemento intencional" ao acto de dopagem. Isto é, tal como nos processos-crime, a Comissão Disciplinar da Liga entendia que na acusação deveria constar não só a descrição do comportamento contrário ao regulamento mas também a intenção de obter um proveito (desportivo) que o jogador sabia que nunca iria conseguir de outra forma. Razão pela qual a nota de culpa inicialmente entregue ao atleta foi rectificada.
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http://jn.sapo.pt/2006/09/06/desporto/pgr_pronunciase_sobre_razoes_juizes.html