Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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06 setembro 2006

Portugal tem excesso de regulamentação laboral

Entrevista a Simeon Djankov, Economista do Banco Mundial

Portugal distingue-se positivamente na criação de empresas, sendo inclusivamente o melhor país do mundo neste âmbito. No entanto em termos de regulamentação laboral está no fundo da tabela comparativa em termos mundiais. De acordo com o relatório do Banco Mundial “Doing Business 2007”, Portugal está em 155º lugar num total de 165 economias. Segundo Simeon Djankov, economista do BM e um dos responsáveis pelo relatório, uma regulamentação laboral como a que vigora em Portugal apenas protege os que já têm emprego e sobretudo os homens entre os 40 e 50 anos. Maior flexibilidade seria um sinónimo de menos desemprego.

Portugal registou uma subida no ‘ranking’ de 45ª posição para a 40ª. Como se justifica esta subida?
Houve uma reforma substancial ao nível da criação de uma empresa, onde Portugal era o pior país da União Europeia. Isso mudou e passou a ser um dos melhores. Houve uma reforma numa só área mas foi tão significativa que Portugal passou a ser o melhor do mundo e não apenas da Europa na reforma relativa à criação de uma empresa. Assim subiu cinco lugares no ‘ranking’. Antes eram necessários quase dois meses para que um empresário médio estabelecesse um negócio. Foi criada legislação em torno da questão desde Julho de 2005, quando começou este processo.
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