Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

17 setembro 2006

Árbitros desrespeitam lei

Os árbitros da Liga e Liga de Honra deveriam estar suspensos de toda a actividade se os regulamentos fossem cumpridos, uma vez que se têm recusado a declarar junto da Liga de Clubes quais os seus rendimentos, registo de interesses e incompatibilidades.

Segundo noticiou o ‘Expresso’, a Lei 112/99, que torna obrigatório o registo de interesses por parte de árbitros, assistentes, observadores e membros da comissão de arbitragem, tem vindo a ser desrespeitada desde 2001.

A intenção da lei era detectar situações de incompatibilidade bem como outras de súbito enriquecimento. Mas os árbitros contestaram-na desde o início porque consideram que devia também aplicar-se aos restantes agentes desportivos. Temem também que a sua vida seja devassada.
continua in