Pacto põe em causa livre jornalismo

O Sindicato dos Jornalistas considerou ontem que o pacto de justiça entre PS e PSD põe em causa o exercício livre do jornalismo já que a violação do segredo de justiça passa a ser crime em qualquer circunstância.

Em comunicado, o SJ explica que, depois de assinado o pacto entre os dois principais partidos portugueses, surgiram "sérias reservas e preocupações no que diz respeito às consequências que trará para o exercício livre do jornalismo".

Isto porque a violação do segredo de justiça passa a ser crime em qualquer circunstância, quer para os que tenham contacto directo com o processo quer para aqueles que "a qualquer título" tenham conhecimento de elementos do processo, refere.

"Esta formulação alarga o âmbito do segredo de justiça previsto no Código de Processo Penal em vigor e, sobretudo, representa uma machadada mortal" à proposta apresentada pela Unidade de Missão [estrutura criada pelo ministro da Justiça para apoiar o desenvolvimento dos projectos de reforma da legislação penal] que pretendia "clarificar de forma taxativa as circunstâncias geradoras de responsabilidade dos jornalistas nesta matéria", defende o SJ no comunicado.
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http://jn.sapo.pt/2006/09/16/nacional/pacto_em_causa_livre_jornalismo.html