Justiça: processos pendentes triplicam entrados em tribunal

O número de processos entrados na justiça cível equivalia a menos de um terço do volume pendente de «decisão final» nos tribunais. Enquanto os primeiros rondavam 400 mil, o número de processos cíveis pendentes de decisão final ficou perto dos 1,4 milhões no final de 2005, indicam estatísticas do INE divulgadas esta segunda-feira.

A análise, feita em conjunto pelo INE e pelo gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, mostra que entre os anos de 1996 e 2005 houve um aumento do volume processual cível, «com clara predominância, nos últimos anos, das acções executivas. A partir de 2001, estas superam o número das acções declarativas pendentes, relativamente às quais se assiste a um decréscimo».
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Diário Digital