Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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11 outubro 2006

Lei é suficiente mas meios falham

O combate à corrupção dominou nos últimos dias a agenda política.

Alberto Costa sublinhou a preocupação do Executivo em incluir o combate à corrupção na lista de prioridades de investigação criminal. No dia de tomada de posse do novo PGR, Pinto Monteiro pediu “mais meios” e um foco especial na corrupção, seguindo o tom marcado por Cavaco Silva no discurso de 5 de Outubro.

Sobre o combate ao crime económico, os advogados ouvidos pelo DE são peremptórios: “O Governo tem de perceber que, na prática, tem de haver mais meios para a investigação e o combate à corrupção e crimes económicos se verificar”, explica António Soares. Ao mesmo tempo, “os magistrados do Ministério Público têm de se mexer e a actividade não é só da responsabilidade deste ou de outro procurador-geral da República. Tem de haver uma mudança de atitude e de mentalidade dos magistrados do MP”, acrescenta Rui Patrício, sócio da MLGTS.
Porquê?

“Porque os magistrados do MP são investigadores e não juízes”.

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Diário Económico