Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

05 outubro 2006

Portugal desenvolve sistema de informações

Os ministros da administração interna da União Europeia deverão hoje dar "luz verde" ao aprofundamento, com vista à sua aprovação em Dezembro, de uma iniciativa portuguesa cujo objectivo é desbloquear o impasse sobre a livre circulação dos cidadãos dos novos dez Estados-Membros e, em simultâneo, desarmadilhar um "dossiê" potencialmente explosivo com incidência na próxima presidência portuguesa dos 25, no segundo semestre de 2007.

A proposta do governo português recebeu esta semana o parecer favorável de princípio de um grupo de trabalho do Conselho de ministros assuntos internos e justiça (JAI) da UE. Trata-se de um projecto informático, concebido por técnicos portugueses, denominado "SISone4all", que permite contornar os obstáculos técnicos ao lançamento da futura base de dados do Espaço Schengen, de livre circulação de pessoas dentro das fronteiras comunitárias, baptizado SIS II.
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