Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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04 outubro 2006

Falta regulação comunitária no mercado ibérico de energia

Falta regulação comunitária na energia, mas os estados devem continuar a poder mandar nos seus mercados.

Na opinião dos advogados ouvidos pelo DE, os reguladores nacionais devem continuar a existir, mas uma entidade comunitária deve ser criada para evitar que os mercados, agora liberalizados, não sejam regido s por regras diferentes.

“Acho que inevitavelmente vamos chegar a uma entidade europeia de regulação, pode até chegar tarde de mais, quando o essencial da recomposição do mercado já estiver realizada nesta primeira parte”, sustenta Luís Pais Antunes, sócio da PLMJ. A competência desse regulador comunitário deve, segundo José Eduardo Martins, da Abreu, Cardigos (ACA), ser “ao nível do banco central europeu, com um pensamento integrado da energia”.
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Diário Económico