Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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04 outubro 2006

Tribunal sem cópias

As Varas Mistas do Tribunal de Sintra estão desde quinta-feira sem dar cumprimento aos despachos dos julgamentos e notificações, por se ter acabado o toner (cartucho de tinta) da fotocopiadora, sem assistência técnica enquanto não for paga uma factura de 1500 euros.

A ‘caricata situação’ descrita pelos funcionários motivou ontem o envio de um ofício ao director-geral da Administração da Justiça (DGAJ) sobre o “incomportável funcionamento dos serviços das Varas Mistas de Sintra” e o problema “só vem causar mais transtornos em secções já de si afundadas, impedindo o normal funcionamento”.

O ofício, assinado pelo escrivão da 1.ª Vara, refere que “o toner não é fornecido por estar em débito uma factura de Dezembro de 2005”. Para que os despachos possam ser cumpridos, ou seja, para se dar conhecimento da decisão do juiz, juntam-se cópias do despacho e como não há possibilidade de tirar fotocópias, não é possível efectuar as notificações, já que a outra fotocopiadora também está avariada.
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Correio da Manhã