Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

02 outubro 2006

Presidência condiciona reestruturação do Estado

A presidência portuguesa da União Europeia, que Portugal assume a partir de Junho de 2007, tem prioridade face ao actual processo de reestruturação da administração pública, apurou o DN. Quer isto dizer que a concretização do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) poderá ser suspensa nalguns organismos públicos, sempre que colida com os objectivos da presidência.

É o caso da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, considerada o "cérebro" de toda a operação de preparação da presidência portuguesa. Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Miguel Lobo Antunes, foi salvaguardada nessa direcção-geral a "possibilidade de fazer a reforma depois, para não desestabilizar o seu corpo de funcionários e de dirigentes".
continua in
http://dn.sapo.pt/2006/10/02/tema/presidencia_condiciona_reestruturaca.html