Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

21 novembro 2006

Assembleia-geral Extraordinária

A AGE de 18 de Novembro aprovou a proposta do CG que prevê a criação de fontes alternativas de financiamento da CPAS mediante isenções fiscais sobre rendimentos de capitais e implementação do sistema de vinheta. O CG apresentará no prazo de 6 meses proposta concreta de implementação deste sistema. Ver mais.