Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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20 novembro 2006

Fisco lança 200 mil ordens de penhora

As penhoras automáticas começaram em setembro de 2005. Metade das ordens diz respeito a créditos e a salários que ficaram congelados.

O Sistema Informático de Penhoras Automáticas (SIPA) entrou em produção em Setembro de 2005 e permite aos Serviços de Finanças conhecer os bens penhoráveis dos devedores através do número de contribuinte. O sistema detecta casas, automóveis, contas bancárias e, no caso da inexistência destes, o vencimento dos contribuintes.

O Ministério das Finanças emitiu 194 826 ordens de penhora desde Setembro do ano passado, devido à falta de pagamento de dívidas fiscais dos contribuintes, de acordo com dados fornecidos pelo Ministério ao DE.

O destaque vai para o número de penhoras de créditos e salários, que ascendeu a 110 078 ordens, sendo que a maioria teve lugar já este ano.
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