Julgamentos milionários fogem dos tribunais comuns

Em Portugal também se faz justiça privada. E é um sector em crescimento, em alternativa aos tribunais judiciais. Sem juízes nem procuradores e, na maioria das vezes, com negócios de muitos milhões em litígio. Para os economicamente poderosos, a morosidade da justiça é coisa de pobres. Eles criam os seus próprios tribunais, em qualquer canto, com juízes por si escolhidos, e pagos a peso de ouro. Os chamados tribunais arbitrais são o outro lado da vergonha do sistema.

Um litígio entre duas empresas colocou em disputa 200 milhões de euros. É muito dinheiro e a questão muito complexa. Seria contraproducente recorrer aos tribunais judiciais. Os empresários acordaram então em contratar o advogado José Miguel Júdice para ser ali juiz. Depressa se formou um tribunal arbitral ad hoc. Cada uma das partes propôs um árbitro por si escolhido. As regras do julgamento foram elaboradas em conjunto e decidiram aceitar ambos o antigo bastonário da Ordem dos Advogados para presidir ao processo. Ao fim de um ano o conflito estava sanado.

"E trata-se de uma decisão válida em todo o mundo", lembra José Miguel Júdice, evocando a Convenção de Nova Iorque assinada por mais de 150 países, que reconhece a legitimidade dos tribunais arbitrais. "Um tribunal judicial demoraria cinco ou seis anos a resolver um caso destes", assegura o antigo bastonário.
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Diário de Notícias