Governo quer empresas fora dos tribunais

O Governo vai chamar ao Ministério da Justiça as 20 empresas que mais recorrem aos tribunais para cobrança de dívidas, de forma a convencê-las a optarem por outras vias mais rápidas e eficientes para a resolução desses litígios. O encontro vai ter lugar no dia 13 de Dezembro.

O Governo vai chamar ao Ministério da Justiça as 20 empresas quemais recorrem aos tribunais para cobrança de dívidas, de forma a convencê-los a optarem por outras vias mais rápidas e eficientes para a resolução desses litígios. A reunião, que decorrerá a 13 de Dezembro, tem como objectivo único, segundo o secretário de Estado da Justiça, “ouvir os grandes litigantes e as suas propostas, de forma a reduzir a pendência e o congestionamento nos tribunais”. As 20 empresas que vão estar representadas na reunião – cuja identidade ainda não foi revelada pelo Governo – deverão ser representantes do sector comercial, comunicações, armazenagem e transportes.

A razão é óbvia: segundo dados fornecidos pelo próprio Ministério da Justiça, cerca de 50% das empresas que em 2004 recorreram aos tribunais exercem actividade precisamente nessas áreas. Assim sendo, o que Alberto Costa pretende é apontar um caminho às empresas destas áreas: lembrar-lhes a existência de meios alternativos de resolução de conflitos para lá dos tribunais, que (por não terem o mesmo número de pendências) podem tornar-se mais eficientes na cobrança de dívidas.
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Diário Económico