Advogados e consumidores também devem gerir os julgados de paz

Entrevista com o Dr. Cardona Ferreira

Várias vezes ao longo da entrevista disse não querer entrar em polémica com os críticos do figurino dos julgados de paz, que são geridos por um órgão composto por deputados. Mas Cardona Ferreira bate-se pelo órgão que preside - o Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz - e afiança que o princípio da separação de poderes está garantido. O que não o impede de recomendar ao Governo que abra o conselho a advogados e associações de consumidores.

Faz sentido que o Conselho de Acompanhamento dos julgados de paz, que são tribunais, seja composto por deputados?

Claro que sim, o Parlamento também tem pessoas indigitadas por ele, e muito bem, no Conselho Superior da Magistratura (CSM). No actual figurino constitucional, ao lado do princípio da separação de poderes, funciona um de que as pessoas se esquecem, que é o da interdependência...

Mas, de acordo com esse figurino dos julgados de paz, o princípio da separação de poderes está garantido?

Nem eu estaria aqui se assim não fosse. Nunca houve a mais pequena intromissão de qualquer órgão de soberania. Este conselho e os juízes de paz funcionam com total autonomia.
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Diário de Notícias