Jardim acusa juizes TC de colaborarem com "ataque colonialista" do PS

O presidente do PSD-M, Alberto João Jardim, acusou hoje os juízes do Tribunal Constitucional de colaborarem na agressão "colonialista" do Governo da República contra a Região Autónoma da Madeira.

Ao discursar na festa de Natal dos sociais-democratas madeirenses, Alberto João Jardim disse que a Madeira está "perante o maior ataque colonialista desde que a Constituição em 1976 estabeleceu a autonomia política da Madeira". "Esse ataque colonialista é feito com violação da Constituição, é feito com violação do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma e é feito contando com as posições políticas dos juízes do Tribunal Constitucional", acrescentou.

As declarações surgem pouco mais de um mês depois de o líder nacional d o PSD, Marques Mendes, anunciar no Funchal que o partido pediria "a apreciação prévia da constitucionalidade do diploma". "Se a lei for aprovada como está, se o Governo teimar em não fazer alterações, se se mantiverem as inconstitucionalidades já detectadas, os deputados do PSD pedirão de imediato ao Tribunal Constitucional a apreciação prévia da constitucionalidade desta lei", declarou na altura o líder do PSD.
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Público