Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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18 janeiro 2007

Aborto ilegal cria corrupção

Maria José Morgado, procuradora adjunta que tem a seu cargo o processo ‘Apito Dourado’, não tem dúvidas: “O aborto ilegal é um negócio sujo, que não é tributado.” Ou seja, “estes fenómenos potenciam a corrupção”.

A magistrada falava numa conferência, promovida pelo PS sob o título ‘Sim à despenalização’, no Parlamento onde se assumiu como defensora do ‘sim’. Morgado acrescentou que “há clínicas em Portugal que são ‘slot machines’, autênticas máquinas de fazer dinheiro”.

Perante uma plateia de deputados socialistas, a magistrada tocou ainda noutro ponto. “A lei não é uma varinha mágica”, por isso, quando acabar a consulta popular, as causas sociais subsistem. O problema só pode ser resolvido de forma “gradual”.

Morgado, que concorda com uma “discriminalização relativa” da lei proposta pelo PS, não esqueceu ainda a classe médica: “A opinião médica tem sido excessivamente restritiva, autista e até insensível na indicação de causas para a saúde psíquica.”
continua in
Correio da Manhã

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