Juízes concordam com redução da aplicação do segredo de justiça

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins, concorda que a redução do campo de aplicação do segredo de justiça pode evitar a sua violação.

"É adequado que se repense o segredo de justiça e uma das soluções possíveis pode ser ter um menor âmbito do que tem hoje. Não se aplicar por tanto tempo nem a tantos processos", disse à Lusa António Martins, indo ao encontro das declarações do procurador-geral da República, Pinto Monteiro.

Ontem, o procurador-geral afirmou que, "seja qual for a lei", o segredo de justiça será sempre violado e defendeu que a única possibilidade de combater essa violação é limitar o seu campo de aplicação.

Para o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, esta solução pode permitir "ter um menor campo de aplicação, mas uma maior dimensão".
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Público

Segredo de Justiça pode mudar

O ministro da Justiça admitiu que poderá alterar a proposta de lei sobre o segredo de justiça, após o procurador-geral da República e outros agentes judiciais considerarem que, seja qual for a lei em vigor, o segredo de justiça será sempre violado. Alberto Costa aceitou estudar uma forma de alterar a proposta legislativa sobre segredo de justiça ao concordar com as declarações de Pinto Monteiro proferidas terça-feira no Parlamento, segundo as quais o segredo de Justiça será sempre violado seja qual for a lei em vigor.
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Jornal de Notícias