Justiça - PGR falou no parlamento sobre reformas penais

"Não tenho solução nenhuma para o segredo de justiça porque creio que será sempre violado”, admitiu ontem o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, durante uma audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais sobre a reforma do Código Penal.

“Continua tudo na mesma, vai permanecer a guerra que tem sido até agora”, disse o PGR, lembrando que, após várias propostas, “o segredo mantém-se na mesma”. Considerando que “não há nenhuma receita mágica para acabar com as violações do segredo de justiça”, Pinto Monteiro acabou por dizer que uma das soluções é encurtar o tempo de sigilo dos processos, manifestando-se em sintonia com o deputado do PSD e ex-ministro da Justiça Aguiar Branco.
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Corrreio da Manhã

Pinto Monteiro pouco crente namediação penal

O procurador-geral da República defendeu, ontem, que a mediação penal só terá sucesso se houver sensibilização da sociedade, formação adequada dos mediadores e meios administrativos adequados para dar resposta rápida aos processos. Fernando Pinto Monteiro falava na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a reforma do Código Penal e a proposta de mediação penal preparadas pelo Ministério da Justiça.

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Jornal de Notícias