Juíza diz que cadeia não é lugar para mulheres que abortaram

"Nunca me passou pela cabeça mandar uma mulher que tivesse interrompido a sua gravidez para a cadeia". Quem o diz é Conceição Oliveira, a juíza que lidou com estes casos de perto quando estava no Tribunal de Criminal de Lisboa e que é autora da decisão judicial mais rápida da história dos julgamentos por aborto, quando absolveu uma jovem arguida em pouco mais de 40 minutos. Não obstante, desde o referendo sobre a despenalização (em 1998) e até 2005, já 30 mulheres correram o risco de ir parar à prisão.

Daquelas que se sentaram no banco dos réus - por suspeitas de terem interrompido a sua gravidez, de serem as autoras da intervenção clínica, ou de a incentivarem - foram condenadas 14, nove das quais viram a pena de prisão substituída por multa ou pena suspensa. As restantes foram presas (ver página ao lado) ou sujeitas a outras medidas, mas os dados "estão protegidos pelo segredo estatístico, por corresponderem a contagem inferior a três unidades [por ano]", revela o Ministério da Justiça.
continua in
Jornal de Notícias