Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

29 janeiro 2007

Suspeição ameaça conferência

A conferência de interessados marcada para amanhã no Tribunal de Torres Novas, a pedido do Ministério Público, para decidir o futuro de Esmeralda, corre o risco de não se realizar por questões processuais, já que as partes podem levantar uma suspeição sobre a juíza. Além disso, já deu entrada no tribunal um requerimento do sargento Luís Gomes a considerar a reunião “inútil” e “um desperdício de tempo e de dinheiro do Estado”.

No requerimento, entregue no final da semana pela sua advogada, Sara Cabeleira, Luís Gomes expressa a sua discordância em relação à forma como decorreu o processo de atribuição do poder paternal, por o casal não ter sido ouvido como parte interessada, lembra que está pendente um recurso no Tribunal Constitucional e defende que os despachos judiciais para entrega da menor deviam implicar a abertura de outro processo, autónomo, para que os possam contestar.
continua in

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