Nuns dias sequestrador, noutros bom samaritano

"O arguido deve ser restituído à liberdade." É a conclusão do parecer do Ministério Público do Tribunal da Relação de Coimbra que, com data de 29 de Janeiro, toma posição sobre o recurso de Luís Gomes, o pai "adoptivo" de E., a menina cujo destino tem apaixonado a opinião pública portuguesa, em relação à sua prisão preventiva, decretada desde 12 de Dezembro pelo colectivo de Torres Novas presidido pela juíza Fernanda Ventura.

O parecer, conhecido na semana em que o pedido de habeas corpus (ou libertação por alegação de prisão ilegal), assinado por dez mil pessoas, deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal, considera a medida de coacção anteriormente imposta a Luís Gomes - a apresentação bissemanal - adequada. E embora frise que não está em causa, no recurso, "a materialidade imputada ao arguido nem sobretudo a sua qualificação jurídico-penal" (ou seja, o crime de sequestro agravado pelo qual foi condenado), acaba por fazer algumas alegações quanto aos factos.
continua in
Diário de Notícias