Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

19 fevereiro 2007

Cidadãos e câmaras ignoram obrigações legais na reciclagem

Os cidadãos e as câmaras não estão a enviar para a reciclagem os veículos em fim de vida. A sucata continua a ser o destino da maioria dos carros que deixam de circular, apesar de muitas funcionarem ilegalmente. As autoridades inspectoras vão mais longe e afirmam que cidadãos e câmaras desconhecem as suas obrigações legais em matéria de reciclagem, em vigor desde 2003.

Contabilizar as ilegalidades não é difícil, embora mais complicado seja apurar o destino dos automóveis quando se transformam em resíduo. As contas são fáceis de fazer: para dar baixa da matrícula, os cidadãos têm de apresentar na Direcção-Geral de Viação um certificado de destruição. Documento que prova que o carro foi entregue num operador de gestão de veículos em fim de vida autorizado e que só pode ser emitido por essas entidades legalizadas.
continua in
Diário de Notícias

Etiquetas: