Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

19 fevereiro 2007

Operárias que ninguém quer

Ana escutava surpreendida as questões que lhe eram colocadas "Está a pensar engravidar? Tem filhos pequenos? Que idades têm?". A possibilidade de obter o posto de trabalho dependeria inteiramente das respostas que desse. Ana é mulher, mãe e esposa. E, por tudo isso, operária potencialmente inválida para trabalhar.

Em 2006, nas 1690 intervenções que a Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) efectuou no âmbito da protecção de trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes, foram instaurados nove processos de contra-ordenação (mais quatro do que em 2005) contra empregadores que violaram as normas que regulam o direito à protecção no trabalho destas mulheres. E aplicados 76 autos de advertência (mais 40 do que em 2005), que obrigaram os empregadores a corrigir as infracções detectadas.
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Jornal de Notícias

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