Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

19 fevereiro 2007

Imposto paga pensões

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que incide sobre o consumo e os serviços, contribuiu em 2006 com 633 milhões para a Segurança Social, de acordo com a Execução Orçamental da Segurança Social. Trata-se da verba conseguida com parte da subida do IVA de 19 para 21 por cento, aplicada desde Junho de 2005.

O adicional ao IVA, repartido igualmente entre a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações (CGA), registou uma subida de 6,9 por cento face a 2005, ano em que o Governo decidiu que o IVA deveria contribuir mais directamente para a Segurança Social.
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