Lei discrimina sexo no Dia da Defesa

O regulamento da Lei do Serviço Militar consagra uma discriminação entre homens e mulheres no que diz respeito à comparência no Dia da Defesa Nacional (DDN).

A lei geral estabelece que “a comparência ao DDN constitui um dever de todos os cidadãos”, mas a regulamentação deste diploma isenta as mulheres desta obrigatoriedade, ao permitir que compareçam na cerimónia de forma voluntária. O ministro da Defesa avalia neste momento “vários cenários, com vista à uniformização” da lei para os dois sexos.
continua in

Correio da Manhã