Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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25 fevereiro 2007

O Estado das Coisas

Texto do Dr. Rui Rangel, Juiz de Direito

Juízes vão a votos

Trata-se de um momento [...] que pode marcar uma viragem histórica, acabando com uma certa tendência feudal.

No dia 1 de Março os juízes vão a votos para elegerem o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura e restantes pares. Trata-se de um momento de extraordinária importância na vida do CSM, que pode marcar uma viragem histórica, acabando com uma certa tendência feudal que o tem dominado.

O CSM, como órgão de Estado, existe para o cidadão e para melhor servi-lo e, como tal, tem uma importância decisiva no melhoramento da justiça e na dignificação da imagem dos juízes junto da opinião pública. Daí que os cidadãos exijam dos juízes essa mudança de rumo e de estratégia, votando expressivamente neste acto. Mas, os cidadãos também exigem que o CSM mude, “quebrando os ossos” à opacidade, ao mistério das decisões e à ausência de critérios uniformes.
continua in
Correio da Manhã

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