Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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09 fevereiro 2007

"Não se combate a corrupção com procuradores polivalentes"

O procurador-geral espanhol, Cándido Conde-Pumpido defende o modelo da especialização das investigações. Destacando o combate à corrupção, sobretudo no urbanismo, que está a ser levado a cabo em Espanha. Para Conde-Pumpido, a corrupção distorce a livre concorrência, porque obriga os empresários a pagarem uma "portagem" para poderem fazer investimentos. Sobre os processos que envolvem políticos, afirma que tanto os juízes como os procuradores têm que estar preparados para as pressões.

Em Espanha está em curso um debate sobre a reforma do Ministério Público e já afirmou que gosta mais do modelo português. Porquê?
A reforma vai em três linhas: melhorar o funcionamento através da especialização, adaptar-nos às comunidades autónomas e reforçar a autonomia do Procurador Geral do Estado. E neste último aspecto, contemplamos o modelo português, que tem um PGR cuja duração do mandato está fixado na Constituição e não depende da decisão do governo. Isso confere uma autonomia que nós valorizamos. O novo estatuto fixará um mandato fixo de quatro anos.
continua in

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