Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

09 fevereiro 2007

Governo limita vínculo à função pública a defesa, segurança, diplomacia e justiça

As inspecções, a Polícia Municipal, a Guarda Florestal e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras são algumas das áreas da administração pública que o Governo ainda pondera juntar ao leque reduzido de funções consideradas como "nucleares" e que, por isso, tenham direito à manutenção de um vínculo por nomeação.

Apesar de ter mantido a discussão em aberto, o Governo definiu as funções nucleares do Estado como as relacionadas com a defesa externa, segurança interna, representação externa e administração directa da justiça. Os sindicatos defendem uma aplicação mais estrita do que está previsto na Constituição e que inclui áreas como a educação e a saúde.
continua in
Público

Etiquetas: , ,