Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

14 fevereiro 2007

Regulamentação do aborto não espera aprovação da lei

O Ministério da Saúde vai nomear uma comissão para começar a trabalhar, desde já, os contornos da regulamentação da despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Um trabalho que, de acordo com o ministro da Saúde, Correia de Campos, deverá passar inicialmente pelo estudo das soluções encontradas noutros países europeus, de modo a trazer para Portugal "as melhores práticas europeias".

O Ministério começa, assim, já a preparar os trabalhos para o enquadramento da lei que será aprovada na Assembleia da República. E muito embora não avance ainda soluções concretas, o ministro deixa o princípio que presidirá à implementação da lei: as convenções com o sector privado serão uma possibilidade, mas a prioridade vai para o Serviço Nacional de Saúde.
continua in
Diário de Notícias

Etiquetas: