Alterações ao Código do Trabalho começam a ser discutidas no próximo mês

A comissão técnica encarregue de redigir o livro branco das relações laborais vai entregar ao ministro do Trabalho o seu relatório intercalar até ao final de Abril. Previsivelmente ainda nesse mês, Vieira da Silva fará chegar o documento aos representantes dos trabalhadores (centrais sindicais) e das empresas (confederações patronais), de modo a dar início às negociações que deverão culminar na revisão do Código de Trabalho, com efeitos ainda durante o ano de 2008.

Isto mesmo foi ontem confirmado pelo ministro Vieira da Silva, no final de um seminário dedicado à modernização do direito de trabalho, organizado pela recém-criada Fundação ISCTE, que sublinhou simultaneamente a importância da negociação com os parceiros sociais e a urgência em "concretizar mudanças". Nesse sentido, o ministro não vai esperar pelo Livro Branco que está a ser redigido pela comissão técnica presidida pelo especialista em direito de trabalho Monteiro Fernandes para iniciar a discussão com patrões e sindicatos, arrancando com o processo em Abril ou Maio.
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Diário de Notícias